29/07/2025 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 0001882-94.2021.4.05.8500/SE, (TNU)
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027955-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCIMAR BARBOSA DE ANDRADE MARTINSADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa idosa.

Verifica-se que um dos integrantes do grupo familiar é pessoa idosa com idade superior a 65 anos e que aufere aposentadoria de valor superior ao salário-mínimo.

No julgamento do PEDILEF n. 0001882-94.2021.4.05.8500/SE, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 369 TNU, em 13/03/2025, para dirimir a seguinte questão: "Quando o integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível, para fins de aplicação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 e do § 14 do art. 20 da Lei 8.742/93, que a renda familiar per capita seja calculada com a exclusão do valor equivalente ao salário-mínimo, considerando-se, na divisão pelo número de membros do grupo familiar, apenas o que exceder o valor do salário-mínimo?" Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
11/07/2025 15:48

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/07/2025 15:48

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/07/2025 15:48

Despacho
11/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:14

Despacho
04/06/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:04

Determinada a intimação
25/03/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:58

Juntada de Petição
04/11/2024 23:38

Juntada de Petição
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2024 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:45

Determinada a intimação
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:43

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIOJE09F)
24/06/2024 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:27

Declarada incompetência
06/05/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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