19/08/2025 10:43

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:39

Decisão interlocutória
08/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSGO02
08/08/2025 12:01

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001705-85.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: MARLY MACHADO CARDOSO MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAXWEL LOPES DA SILVA (OAB RJ235301) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou extinto o processo por ausência de interesse processual. 2.

Pleiteia o recorrente seja reconhecido o tempo especial, bem como concedido o benefício de aposentadoria. É o relatório.

Decido. 3.

Não merece reforma a sentença.

Não foi juntado no procedimento administrativo qualquer documento que comprova, em tese, o tempo especial.

Além disso, a resposta negativa à pergunta “Possui tempo especial?” que integra o requerimento impossibilitou a análise, pelo INSS, do pleito ora deduzido nesta demanda. 4.

O sistema da autarquia, inexistindo tal marcação, procede ao cômputo de todo o período constante dos dados previdenciários do segurado como tempo comum. 5.

Dessa forma, restou inviabilizada a avaliação da possibilidade de reconhecimento da eventual especialidade de períodos trabalhados pelo demandante. 6. Sendo assim, não restou configurado o interesse de agir no caso concreto.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Condeno o recorrente em honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa em razão da gratuidade que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:43

Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2024 18:10:27)
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
15/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 15:37

Conclusos para julgamento
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 16:08

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 04:07

Juntada de Petição
10/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/04/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 14:16

Despacho
18/03/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010926-45.2021.4.02.5102

Antonio Carlos Tibau Pereira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/10/2021 19:59

Exibir Processo

Processo nº 5006165-18.2024.4.02.5117

Joao Izaque Lima de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5074235-04.2025.4.02.5101

Regina da Costa Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudinei Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002025-29.2025.4.02.0000

Max Jorge Cunha de Oliveira

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Advogado: Thamires Christine Menezes Gualter

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5002804-41.2024.4.02.5101

Joao Victor Moreira Honorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo