16/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/09/2025 12:42

Expedição de ofício
03/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 18:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000220-98.2015.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 98
03/09/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003606-82.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: CATIA CIRLENE RODRIGUES ROQUEADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Pelo exposto, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo réu por força do acordo de não persecução penal celebrado com o Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CÁTIA CIRLENE RODRIGUES ROQUE, com fulcro no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Transcorrido in albis o prazo recursal: a) certifique-se o trânsito em julgado; b) providencie-se o traslado deste pronunciamento para os autos da ação penal nº 0000220-98.2015.4.02.5005; c) façam-se as devidas comunicações às autoridades policiais para que os registros criminais oriundos deste processo e da ação penal nº 0000220-98.2015.4.02.5005 sejam cancelados; d) oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferir os valores abaixo: constantes na conta judicial nº 0172.635.356-2, depositados por CÁTIA CIRLENE RODRIGUES ROQUE, para a conta judicial nº 0172.635.00000372-4 Após, com o cumprimento das diligências, dê-se baixa na distribuição.
01/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 18:10

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:31

Determinada a intimação
26/08/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:00

Juntado(a)
25/08/2025 09:56

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 14:25

Juntado(a)
05/08/2025 13:20

Despacho
05/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/08/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:18

Despacho
04/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:29

Determinada a intimação
29/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:36

Juntado(a)
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003606-82.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CATIA CIRLENE RODRIGUES ROQUEADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a compromissária, pelo meio mais célere disponível, para comprovar a continuidade do cumprimento da prestação pecuniária estabelecida no âmbito de acordo de não persecução penal, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 21:17

Determinada a intimação
16/07/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:05

Despacho
28/05/2025 13:52

Juntado(a)
27/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:28

Juntado(a)
17/02/2025 16:52

Determinada a intimação
17/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:41

Juntado(a)
10/02/2025 15:57

Juntado(a)
10/02/2025 15:32

Despacho
10/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:31

Juntado(a)
08/11/2024 15:57

Juntado(a)
23/10/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 15:01

Juntado(a)
21/10/2024 19:00

Determinada a intimação
21/10/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 18:51

Juntado(a)
23/08/2024 17:44

Juntado(a)
23/08/2024 15:33

Determinada a intimação
21/08/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:23

Despacho
19/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 17:16

Determinada a intimação
16/07/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 11:53

Juntado(a)
26/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:53

Juntado(a)
13/06/2024 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:01

Determinada a intimação
26/04/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 14:49

Determinada a intimação
05/04/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:45

Juntado(a)
19/03/2024 12:25

Juntado(a)
18/03/2024 18:51

Despacho
18/03/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000220-98.2015.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 166
12/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000220-98.2015.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 166
12/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000220-98.2015.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 166, 168
16/10/2023 14:07

Juntado(a)
14/08/2023 12:57

Juntado(a)
02/08/2023 18:02

Despacho
27/07/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:59

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/03/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000220-98.2015.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 151
10/03/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:53

Determinada a intimação
02/03/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 17:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITCR02S para ESCOL01F) - processo: 00002209820154025005
09/02/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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