01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001458-06.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINOADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) DESPACHO/DECISÃO Ev. 40, pet1 - Indefiro.

Conforme se depreende dos documentos juntados no evento 1, procadm5, p.36 e 44, na Execução de Alimentos ajuizada pela autora em face do falecido segurado (seu ex-companheiro) foi fixada pensão alimentícia no valor integral do benefício previdenciário recebido por ele.

Tendo restada comprovada a invalidez da parte autora, o benefício de pensão por morte foi concedido em 100% sobre o valor do benefício recebido pelo instituidor que no caso concreto coincide com o valor da pensão alimentícia antes recebida.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Após, prossiga-se com a execução, aguardando-se a juntada dos cálculos das parcelas pretéritas.
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:52

Despacho
27/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001458-06.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINOADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Nos termos do acordo homologado (evento 18), intime-se o INSSquanto ao teor do ofício da AADJ (evento 29) e no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/08/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:42

Determinada a intimação
18/08/2025 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:10

Homologada a Transação
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001458-06.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINOADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665)ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da proposta de acordo feita pelo INSS (evento 9).

Após, retornem conclusos.
22/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 09:55

Determinada a intimação
21/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 16:47

Despacho
20/05/2025 14:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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