22/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 186,02 em 21/08/2025 Número de referência: 1371655
20/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032251-40.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCIO FERNANDO PAES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)RECORRENTE: ELOISA DE OLIVEIRA MACHADO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PAES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença rejeitou o pedido autoral e decretou a extinção do processo. A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
14/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:26

Despacho
14/08/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
08/08/2025 15:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 12:17

Juntada de Petição
07/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 23/07/2025 18:51:12)
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 14
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032251-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO FERNANDO PAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)AUTOR: ELOISA DE OLIVEIRA MACHADO GOMESADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)AUTOR: CARLOS ALBERTO PAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos do art. 485, V, do CPC, decretando a extinção do feito.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/06/2025 17:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 18:21

Juntada de Petição
16/05/2025 16:52

Juntada de Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:40

Decisão interlocutória
24/04/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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