06/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
04/08/2025 13:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
31/07/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003990-17.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PRISCILLA TAVARES PINTOADVOGADO(A): RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP506802)AUTOR: DEMETRIUS SANTOS PINTOADVOGADO(A): RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB SP506802) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por DEMETRIUS SANTOS PINTO e PRISCILLA TAVARES PINTO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do contrato de financiamento habitacional 8.7877.1196536-0.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; Cumprido, CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, conclusos.
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:34

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057360-27.2023.4.02.5101

Ivanir Pegas de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5073094-47.2025.4.02.5101

Carla Rezende Lobato Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046297-34.2025.4.02.5101

Vinicius Pereira da Silva

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Ana Laura de Souza Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002122-49.2025.4.02.5005

Maria da Penha Silva Rogerio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070915-43.2025.4.02.5101

Jarbas de Souza Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suzana de Amorim Areas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo