TRF2 - 5000032-59.2025.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000032-59.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROSELI FERNANDES DE MOURAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/09/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153192-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153191-16.2025.4.02.9666/TRF (ROSELI FERNANDES DE MOURA)
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000032-59.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ROSELI FERNANDES DE MOURAADVOGADO(A): MATHEUS PARREIRA GUZZO (OAB RJ166183) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-76 processada no TRF2 com o no. 51531929820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-76 processada no TRF2 com o no. 51531911620254029666/TRF (MATHEUS PARREIRA GUZZO)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-76 processada no TRF2 com o no. 51531911620254029666/TRF (ROSELI FERNANDES DE MOURA)
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15/07/2025 12:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-76
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 12:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-76
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25/06/2025 08:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 08:55:58)
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24/06/2025 22:14
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2025 05:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 09:47
Juntada de Petição
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08/04/2025 20:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/04/2025 18:35
Despacho
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08/04/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 16:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 16:54
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 16:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2025 16:09
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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13/03/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 20:21
Homologada a Transação
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12/03/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/02/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/02/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 16:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
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28/02/2025 16:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/02/2025 12:09
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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07/02/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2025 18:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2025 04:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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15/01/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:24
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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15/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELI FERNANDES DE MOURA <br/> Data: 25/02/2025 às 14:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Ave
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14/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2025 11:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
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14/01/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 11:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/01/2025 11:10
Não Concedida a tutela provisória
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13/01/2025 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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