09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004594-03.2024.4.02.5120/RJAUTOR: EDMILSON LOPES DE LIMAADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 19:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:32

Despacho
16/12/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 10:19

Determinada a citação
19/08/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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