12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
02/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
20/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
19/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
11/08/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/08/2025 15:08

Juntado(a)
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
29/07/2025 20:11

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
21/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
21/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001158-57.2019.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058)ADVOGADO(A): RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES (OAB RJ161801) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência dos recursos bloqueados via Sisbajud no evento 195.

Após, cumpra-se a decisão do evento 237.
18/07/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 21:01

Decisão interlocutória
18/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
18/07/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
17/07/2025 07:54

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001158-57.2019.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058)ADVOGADO(A): RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES (OAB RJ161801) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão do evento 208, através da qual este Juízo determinou fosse oficiado o Juízo empresarial solicitando a indicação dos bens considerados essenciais à recuperação da empresa, conforme requerido pela exequente, antes de decidir sobre o pedido de desbloqueio de valores penhorados via SISBAJUD.

Afiança a parte embargante que o decisum padece de omissão, uma vez que uma vez que não analisou o pedido da ora Embargante no sentido da existência de manifestação expressa do Juízo da recuperação judicial, afirmando que os valores nas contas bancárias da empresa são ESSENCIAIS para o cumprimento do plano de recuperação.

Alega que o juízo recuperacional, em recente decisão proferida em 12/03/2025, reconheceu que todos os valores existentes nas contas bancárias da recuperanda mostram-se essenciais para a manutenção de suas atividades empresariais, bem como para pagamento dos valores pactuados no Plano de Recuperação Judicial.

Afirma que naquela mesma oportunidade, a Executada apresentou a relação de bens considerados NÃO ESSENCIAIS à atividade empresarial, cuja penhora e alienação foram autorizadas pelo Juízo da recuperação judicial.

Requer o acolhimento dos embargos de declaração para, conferindolhes efeito infringente, determinar o desbloqueio dos valores constritios via SISBAJUD, analisando-se a indicação bens substitutivos – classificados como não essenciais – cuja penhora e alienação foram regularmente autorizadas pelo Juízo da recuperação.

Intimada, a embargada se manifestou no evento 233 requerendo a rejeição do recurso.

Decido.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o Juízo da Recuperação Judicial proferiu recente decisão no sentido de que todos os valores existentes em contas da executada são essenciais à manutenção de suas atividades empresariais, bem como ao pagamento dos valores pactuados no Plano de Recuperação Judicial, tendo, inclusive, determinado a expedição de e-mail em caráter de urgência para os Juízos da 12ª e da 3ª Varas Federais de Execução Fiscal, solicitando o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD.

O Juízo recuperacional mencionou, ainda, a relação juntada no index 014835 pela recuperanda como itens não essenciais que poderiam ser objeto de penhora: Desta forma, tendo em vista que o Juízo empresarial de fato já se manifestou sobre a essencialidade dos valores existentes nas contas da ora embargante para o cumprimento do plano recuperacional, tais valores devem ser imediatamente desbloqueados.

Pelo exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração e, conferindo-lhes efeito infringente, revogo a decisão que determinou a expedição de ofício ao Juízo empresarial e determino o desbloqueio dos valores constritos em contas detitularidade da executada, ora embargante.

Intime-se a exequente para que informe como deseja prosseguir com o feito, levando em consideração os termos da presente decisão.

Nada sendo requerido, suspenda-se o curso do feito com fulcro no art. 40 da LEF.

P.I.
11/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:55

Decisão interlocutória
09/07/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
18/06/2025 11:04

Juntada de Petição
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
30/05/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 12:35

Determinada a intimação
30/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
28/05/2025 12:27

Juntada de Petição
27/05/2025 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
23/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 21:27

Despacho
23/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50500838620254025101
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
18/05/2025 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição
10/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 20:57

Despacho
09/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
11/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 19:24

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/03/2025 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
21/03/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/03/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:05

Juntado(a)
10/03/2025 13:47

Juntado(a)
10/03/2025 08:38

Decisão interlocutória
24/02/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/02/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
07/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025 15:17

Juntada de Petição
09/09/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/08/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
03/04/2024 15:53

Alterado o assunto processual
18/03/2024 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/03/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/03/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/03/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/03/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/03/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 08:45

Determinada a intimação
06/03/2024 08:00

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/03/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 17:57

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/01/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:15

Despacho
25/01/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
07/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/11/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/11/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 14:05

Despacho
09/11/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 09:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 136
02/11/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
21/10/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:09

Despacho
30/09/2022 12:20

Juntada de Petição - PB INDUSTRIA MECNICA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)
02/08/2022 13:09

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 18:35

Juntada de Petição
24/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/03/2022 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/03/2022 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/02/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/02/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/02/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
29/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/01/2022 02:35

Juntada de Petição
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
15/12/2021 22:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109
15/12/2021 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/12/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:42

Despacho
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
03/12/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 16:05

Juntada de Petição
11/11/2021 11:29

Juntada de Certidão
11/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/10/2021 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/10/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 14:34

Despacho
05/10/2021 14:17

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 16:55

Juntado(a)
27/09/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/09/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/09/2021 12:37

Juntada de Petição
17/09/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/09/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/09/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 18:40

Decisão interlocutória
13/09/2021 18:32

Juntada de Petição
10/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/09/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0106059-69.2016.4.02.5105/RJ, 5001903-03.2020.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 69
09/09/2021 15:07

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2021 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
31/08/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/08/2021 10:58

Juntado(a)
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/08/2021 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2021 12:23

Juntado(a)
24/08/2021 09:48

Juntado(a)
20/08/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2021 08:17

Juntado(a)
19/08/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 14:25

Decisão interlocutória
17/08/2021 18:41

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
17/08/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/08/2021 11:28

Juntada de Petição
13/08/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
13/08/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2021 16:13

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2021 15:06

Juntado(a)
23/07/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/07/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 16:55

Despacho
15/07/2021 21:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 18:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2021 16:14

Determinada a intimação
02/07/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2020 14:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
11/03/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
31/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/01/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
21/11/2019 15:13

Juntada de Petição
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
12/11/2019 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2019 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
06/11/2019 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 12:30

Despacho/Decisão - de Expediente
21/10/2019 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/08/2019 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2019 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/07/2019 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2019 17:10

Juntada de Petição
18/07/2019 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/06/2019 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/06/2019 16:02

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
24/06/2019 15:39

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/06/2019 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00