12/08/2025 13:47

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-06.2023.4.02.5118/RJAUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): SAMANY CUTRIM DOS SANTOS (OAB SP439522)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
22/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
21/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
01/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2023 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
12/05/2023 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
16/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 11:47

Juntada de Petição
05/04/2023 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 13:10

Determinada a citação
04/04/2023 10:38

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 11:10

Determinada a intimação
13/03/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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