TRF2 - 5003803-28.2023.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 18:41
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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26/07/2025 05:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2025 12:41
Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003803-28.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: DALVINO GABRIEL DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR (OAB ES017923)ADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, torno sem efeito a decisão do Evento 95.
A sentença condenou a CEF ao pagamento de danos materiais (R$ 474,79) e danos morais (R$ 3.000,00), ambos devidamente atualizados.
Em sede de recurso, a sentença foi parcialmente reformada para excluir a condenação em danos morais (Evento 81). A CEF efetuou depósito do valor de R$ 3.591,95 (Evento 91, COMP2).
Remetam-se os autos à Contadoria para atualizar o valor referente aos danos materiais (R$ 474,79) nos seguintes termos: i) A correção monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), terá por termo inicial a data do efetivo prejuízo patrimonial apurado (STJ, Súmula 43); ii) Os juros de mora fluirão a partir do evento danoso, isto é, desde a data do sinistro (Código Civil, art. 398; STJ, Súmula 54) e serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, da Lei n. 5.172/66; Enunciado n. 20 da Jornada de Direito Civil).
Com o retorno dos autos da Contadoria: oficie-se ao banco depositário para que transfira o valor para a conta informada no Evento 98 (ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR, CPF *77.***.*37-89 (PIX), CONTA CORRENTE 57240-3, AGENCIA 3007, BANCO SICOOB 756).Intime-se a CEF para que se aproprie do restante do valor.
Em seguida, dê-se vista às partes.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
15/07/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:53
Decisão interlocutória
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11/06/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/05/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/05/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/05/2025 14:48
Determinada a intimação
-
13/05/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 14:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/04/2025 13:54
Juntada de Petição
-
22/04/2025 22:35
Juntada de Petição
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28/03/2025 10:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
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28/03/2025 10:48
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/02/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/02/2025 01:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 580
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08/11/2024 18:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
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30/10/2024 10:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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04/10/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/10/2024 17:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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02/10/2024 13:42
Juntada de Petição
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/09/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 209,49 em 24/09/2024 Número de referência: 1230726
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19/09/2024 17:19
Juntada de Petição
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19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2024 14:53
Juntada de Petição
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/09/2024 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2024 16:10
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
19/08/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2024 14:45
Juntada de Petição
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14/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2024 15:03
Julgado procedente em parte o pedido
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08/05/2024 15:42
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 10:01
Juntada de Petição
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2024 09:53
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
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26/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/03/2024 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2024 12:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/02/2024 10:25
Juntada de Petição
-
23/11/2023 15:01
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 14:29
Juntada de Petição
-
20/11/2023 11:07
Juntada de Petição
-
23/10/2023 17:41
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
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23/10/2023 17:40
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 23/10/2023 16:30. Refer. Evento 16
-
23/10/2023 17:25
Juntada de Petição
-
04/10/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2023 17:05
Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
-
29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 14
-
22/09/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/09/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/09/2023 16:28
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/10/2023 16:30
-
13/09/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/09/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/09/2023 14:20
Despacho
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12/09/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2023 13:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
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11/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:39
Determinada a intimação
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11/09/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:52
Determinada a intimação
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29/08/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2023 15:22
Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Para: Repetição do Indébito
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25/08/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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