06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001335-15.2024.4.02.5115/RJAUTOR: TAIS MOTTA RODRIGUESADVOGADO(A): CAROLINA GUIMARAES TAVARES (OAB RJ256491)ADVOGADO(A): LAIS SCHUENCK DA CUNHA (OAB RJ213271)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, pelo período de 120 dias, a contar da data do parto de ARTHUR LIMA RODRIGUES , em 15/02/2023 (evento 1.4, fl. 6), com renda mensal de um salário mínimo.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 20:31

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 05/05/2025 15:00. Refer. Evento 34
04/05/2025 19:36

Juntada de Petição
28/04/2025 12:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 05/05/2025 15:00
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
20/10/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/10/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 14:19

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:12

Determinada a intimação
26/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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