16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003420-92.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: STELLA MAY CAMARA DE MORAISADVOGADO(A): JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA (OAB RS119495)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
12/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 10:47

Juntada de Petição
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 16:12

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003420-92.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: STELLA MAY CAMARA DE MORAISADVOGADO(A): JESSICA MARIA DE ANDRADES DA SILVA (OAB RS119495) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora pretende a condenação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a lhe conceder benefício previdenciário de aposentadoria por idade, pagando-lhe os atrasados com juros e correção monetária desde 14/07/2023, data do requerimento administrativo de NB 1999091857 (evento 17, PROCADM1).

Observo que consta nos autos CTC emitida em 28/02/2023 pela Prefeitura de Arraial do Cabo, com indicação de período laborado entre 23/02/1996 e 28/02/2023 (evento 18, PROCADM1, fl. 3).

Entretanto, há divergência quanto à data de início da atividade, visto que declaração posterior aponta o início do vínculo em 06/05/1998 (evento 18, PROCADM1, fl. 6).

Diante disso, DETERMINO a expedição de ofício ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, instruído com cópia dos documentos constantes no evento 18, PROCADM1 fls. 3-6, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: a) todos os vínculos laborais mantidos pela Sra.

STELLA MAY CAMARA DE MORAIS com o referido Município, com a devida especificação das datas de início e término de cada período; b) o regime jurídico sob o qual se deu a prestação de serviço (estatutário, celetista ou por contrato temporário); c) se os mencionados períodos foram aproveitados para a concessão de qualquer benefício previdenciário, especificando qual(is), se for o caso.

Cumprida a diligência, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para manifestação acerca das informações prestadas.

Em seguida, retornem os autos conclusos para nova análise.
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 16:02

Juntado(a)
29/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento
06/11/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:42

Juntada de Petição
02/10/2024 03:38

Juntada de Petição
02/10/2024 03:36

Juntada de Petição
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/09/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:15

Determinada a citação
02/09/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:55

Determinada a intimação
31/07/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 10:41

Determinada a intimação
21/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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