TRF2 - 5037404-54.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
29/08/2025 04:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
28/08/2025 15:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/08/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/08/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037404-54.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: LIAN RAMOS MARQUES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LILIA RAMOS MARQUES DA SILVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 27/08/2025 - Juntado(a) -
27/08/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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27/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/08/2025 12:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-53
-
27/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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26/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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26/08/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037404-54.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: LIAN RAMOS MARQUES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LILIA RAMOS MARQUES DA SILVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no no Evento 50 (evento 50, PROACORDO1).
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Dê-se ciência ao MPF.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Visto que já houve a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia a título de honorários contratuais, esta será devida se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
25/08/2025 19:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/08/2025 19:04
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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25/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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25/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:55
Homologada a Transação
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25/08/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/08/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 21/08/2025 13:18:00)
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20/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037404-54.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LIAN RAMOS MARQUES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIA RAMOS MARQUES DA SILVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 13/08/2025 - PETIÇÃO -
14/08/2025 21:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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14/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037404-54.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LIAN RAMOS MARQUES DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIA RAMOS MARQUES DA SILVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 33 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
22/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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22/07/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 10:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/07/2025 21:31
Juntada de Petição
-
09/07/2025 16:41
Juntada de Petição
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/06/2025 17:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
-
30/06/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 16:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/06/2025 16:41
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
-
25/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/06/2025 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
22/05/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
30/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
30/04/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/04/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIAN RAMOS MARQUES DA SILVEIRA <br/> Data: 25/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
-
29/04/2025 18:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
-
29/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 17:18
Despacho
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29/04/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2025 13:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
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28/04/2025 13:39
Juntada de Certidão
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28/04/2025 11:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
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27/04/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/04/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:10
Não Concedida a tutela provisória
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26/04/2025 10:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 20:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/04/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 17:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIA RAMOS MARQUES DA SILVEIRA - NORMAL
-
25/04/2025 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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