13/08/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
13/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-23.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: EDNALDO SOARESADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ216997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
04/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005869-23.2024.4.02.5108/RJAUTOR: EDNALDO SOARESADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ216997)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência (art. 3º da Lei Complementar 142/2013), desde 24/07/2023 (DER).

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 24/07/2023 (DER) até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal.

Até 08/12/2021, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC, desde cada vencimento (STJ Tema 905), e acrescidas de juros moratórios a partir da citação, segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F).

A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento (EC 113/2021, art. 3º).

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deferida a de gratuidade de justiça.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.

P.R.I.
11/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:08

Juntada de Petição
17/01/2025 16:26

Juntada de Petição
29/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNALDO SOARES <br/> Data: 18/12/2024 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
11/10/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 13:02

Determinada a citação
11/10/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010138-69.2025.4.02.0000

Sindicato dos Gardadores de Automoveis D...

Uniao

Advogado: Luiz Andre de Barros Vasserstein

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 5022490-28.2024.4.02.5001

Carlos Moises Santana Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002226-87.2024.4.02.5001

Aubrey Effgem Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010137-84.2025.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Rozane Rangel da Cunha

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 5001504-86.2025.4.02.5108

Roselene da Silva Bezerril Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo