31/07/2025 14:57

Juntada de Petição
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103086-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROGERIO ARBACHE RIBEIROADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES PINTO (OAB RJ028849) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Turma Nacional de Uniformização, no julgamento do processo registrado sob o no 0505614-83.2017.4.05.8300/PE, Tema 174 (Relator Juiz Federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira - Para acórdão: Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito), em acórdão publicado em 21/03/2019, assentou a tese de que, a partir de 19 de novembro de 2003, para a aferição do agente nocivo ruído contínuo ou intermitente, “é obrigatória a utilização das metodologias contidas na NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15, que reflitam a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho, vedada a medição pontual, devendo constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) a técnica utilizada e a respectiva norma", Considerando a necessidade de a parte autora comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: i) informe, de forma discriminada, os períodos a serem considerados para a concessão do benefício de aposentadoria especial almejado (com data de início e data de fim), indicando aqueles referentes à atividade especial e à atividade comum; e ii) junte laudo técnico o qual, cumprindo a tese supracitada, esclareça qual técnica utilizada e a respectiva norma, para fins de aferição do agente nocivo ruído.
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:42

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 20:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:58

Determinada a intimação
14/04/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:12

Juntada de Petição
14/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 13:23

Determinada a citação
16/01/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 10:18

Determinada a intimação
10/12/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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