11/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 12:14

Determinada a intimação
11/09/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 10:05

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001924-67.2025.4.02.5116/RJAUTOR: IVAIR DE ABREU GOMESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a conceder a aposentadoria rural à parte autora sob NB: 202.900.871-5, com DIB fixada em 30/12/2024, após reafirmação da DER, computando o período de trabalho rural reconhecido pelo INSS (167 meses), os 11 meses de carência do vínculo rural com o Sr. Antonio Dias Leite Junior, de 01/06/1988 a 15/04/1989 (fl. 13 do Evento 1, Anexo 8) e os 2 meses de reafirmação da DER de novembro e dezembro de 2024.

Condeno o INSS ao pagamento dos atrasados entre a DIB em 30/12/2024 até a data da efetiva implantação do benefício.

Aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Após o trânsito em julgado da presente, intime-se a CEAB para implantação da aposentadoria do autor em até 20 dias; em seguida, intime-se a Procuradoria do INSS para trazer aos autos o demonstrativo de cálculo das parcelas atrasadas devidas, no prazo de 20 dias, expedindo-se o RPV ao final.
15/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:13

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 13/08/2025 14:00. Refer. Evento 12
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001924-67.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: IVAIR DE ABREU GOMESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2025, às 14:00 horas.

As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.

Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Intimem-se as partes. Conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95 as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado.

As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.
15/07/2025 17:10

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 13/08/2025 14:00
15/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 16:51

Determinada a intimação
15/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:51

Determinada a citação
21/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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