TRF2 - 5074068-84.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074068-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTA MUNIZ DA GAMA GUIMARAESADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.
Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois conforme consulta ao CNIS, a parte aufere renda superior a 3 salários mínimos.
Diante disso, intime-se a requerente para recolhimento de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 3 - Cumprido o item 2, cite-se o INSS, devendo ficar ciente, ainda, de que a cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão já foi juntada no Evento 1, PROCADM18. 4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias. -
29/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:23
Determinada a citação
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28/07/2025 20:16
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5074068-84.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025. -
22/07/2025 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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