10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002242-92.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: SS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada proceda à reativação do CNPJ da impetrante, anotando-se a situação cadastral da empresa em conformidade com a 11ª Alteração Contratual, na situação de ATIVA, se por outro motivo não se dever a suspensão.

Tal determinação já fora cumprida conforme noticiado no evento 11.

Ratifico a decisão de tutela de urgência deferida no Condeno a UNIÃO no reembolso das custas adiantadas pelo impetrante.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.

Sentença sujeita à remessa necessária.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
05/07/2025 11:13

Despacho
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição
05/06/2025 13:07

Juntada de Petição
05/06/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 19:33

Juntada de Petição
21/03/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:07

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:05

Juntada de Petição
19/03/2025 14:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO10S)
19/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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