19/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:57

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004209-06.2024.4.02.5104/RJAUTOR: SECUNDINO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSUE COSTA OLIVEIRA (OAB RJ069398)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito da ação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento do período de 04/03/1977 a 21/07/1978 como tempo especial.

JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, em razão de coisa julgada, o pedido de reconhecimento dos períodos de 01/04/1986 a 10/09/1991, 12/09/1991 a 05/12/2003 e 02/04/2004 a 28/02/2015 como tempo especial, com base no art. 485, V, do CPC.
22/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:54

Juntada de Petição
12/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:41

Determinada a intimação
11/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 13:43

Juntada de Petição
25/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento
15/08/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:17

Decisão interlocutória
26/07/2024 14:55

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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