09/09/2025 12:52

Juntada de Petição
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
18/08/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004378-66.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por TEREZA CRISTINA DE SOUZA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Despacho
06/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 11:33

Juntada de Petição
03/07/2025 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 47
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004378-66.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 19/05/2025.

Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
21/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/05/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:04

Determinada a citação
19/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
19/05/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
12/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Incluído em mesa para julgamento - 28/03/2025 17:26:44)
21/03/2025 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Despacho
18/03/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 17:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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