09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:17

Despacho
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 15:44

Juntado(a)
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003093-34.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JORGE ALBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONCALVES (OAB RJ227169)SENTENÇAHOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do inciso III, a, do art. 487 do CPC, para: (i) DECLARAR a isenção do recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os proventos de aposentadoria do autor. (ii) CONDENAR a ré a se abster de promover o desconto de tal tributo. (iii) CONDENAR a ré à devolução dos valores indevidamente recolhidos desde a comprovação do descobrimento da doença no ano de 2011, observada a prescrição das parcelas anteriores ao prazo quinquenal a contar da data de protocolo do requerimento administrativo indeferido ( , nº 951169874, data de entrada do requerimento em 13.04.2023.Correção monetária e juros de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo incidir a partir de cada recolhimento indevido, conforme orientação do STJ no AgInt no AgInt no AREsp n. 2.047.179/AL.

Sem custas.

Sem honorários de sucumbência, nos termos do art. 19, §1°, I, da Lei n° 10.522/2002. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 12:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/07/2025 12:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 21:30

Juntada de Petição
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:20

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/04/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 18:34

Concedida a tutela provisória
11/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 20:40

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO10F)
09/04/2025 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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