16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007215-24.2024.4.02.5103/RJAUTOR: EDSON SILVA MONTEIROADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329)SENTENÇAAnte o exposto: (i) pronuncio a prescrição das parcelas pretéritas, anteriores a 13/09/2019 e, nesse particular, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, II, do CPC; (ii) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, no que tange ao restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 516.836.194-0, bem como ao pagamento das parcelas pretéritas atinentes a esse benefício, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC; (iii) julgo improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária NB 519.625.569-5, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 20:09

Conclusos para julgamento
27/07/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/07/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007215-24.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: EDSON SILVA MONTEIROADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) ATO ORDINATÓRIO Em razão de o laudo judicial ter mantido o parecer da perícia administrativa, manifeste-se a parte autora a respeito, na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.
17/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Ato ordinatório praticado - 17/07/2025 12:58:10)
17/07/2025 13:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
11/07/2025 15:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON SILVA MONTEIRO <br/> Data: 03/07/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 14:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
04/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 19:02

Decisão interlocutória
12/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:19

Determinada a citação
10/10/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:58

Concedida a gratuidade da justiça
02/10/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:54

Determinada a intimação
13/09/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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