TRF2 - 5005524-18.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:31
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005524-18.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: DAILAN ALBINO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONÇALVES (OAB MG226321) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149087-78.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149086-93.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149085-11.2025.4.02.9666/TRF (DAILAN ALBINO DE OLIVEIRA)
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27/08/2025 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005524-18.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: DAILAN ALBINO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRA ALVES GONÇALVES (OAB MG226321) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:30
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51490877820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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04/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51490869320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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04/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-87 processada no TRF2 com o no. 51490851120254029666/TRF (DAILAN ALBINO DE OLIVEIRA)
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02/07/2025 16:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-87
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 14:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-87
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14/04/2025 10:20
Juntada de Petição
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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17/03/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 13:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/03/2025 13:29
Juntada de Petição
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27/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2025 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/01/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
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10/12/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/12/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 14:56
Julgado procedente o pedido
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15/08/2024 10:00
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 06:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:28
Determinada a intimação
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21/06/2024 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2024 21:00
Juntada de Petição
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06/06/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2024 13:50
Juntada de Certidão
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
21/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/05/2024 16:09
Juntada de Petição
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/03/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/03/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/03/2024 16:07
Determinada a intimação
-
22/03/2024 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 18:41
Juntada de Petição
-
15/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/02/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
26/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/01/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/01/2024 11:42
Juntada de Petição
-
03/01/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
15/12/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2023 16:00
Determinada a intimação
-
15/12/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/12/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/12/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/12/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2023 15:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/12/2023 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 15:53
Determinada a intimação
-
04/12/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 09:28
Juntada de Petição
-
01/12/2023 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/12/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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