TRF2 - 5117727-85.2021.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

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Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

  • 05/05/2025 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 29/04/2025 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 24/03/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 18:21

    Determinada a intimação

  • 24/03/2025 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2025 16:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para julgamento - 24/03/2025 16:09:01)

  • 24/03/2025 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 20/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 10/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2024 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 26/07/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 25/07/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/07/2024 12:00

    Expedição de Alvará

  • 01/07/2024 16:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/06/2024 12:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/06/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/06/2024 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 19:11

    Expedição de Alvará

  • 17/06/2024 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2024 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 03/06/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 27/05/2024 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 10/05/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 12/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 14:04

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2024 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 27/02/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

  • 08/02/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:51

    Determinada a intimação

  • 08/02/2024 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 05/02/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 18/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/12/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 12/12/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 19:37

    Determinada a intimação

  • 12/12/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/11/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/11/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/10/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/10/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 02/10/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/09/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 12:47

    Determinada a intimação

  • 25/09/2023 09:15

    Alterado o assunto processual

  • 25/09/2023 09:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/08/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 23/08/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 09:55

    Determinada a intimação

  • 22/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/06/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/06/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 21/06/2023 11:17

    Determinada a intimação

  • 20/06/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/04/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/04/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 13:58

    Determinada a intimação

  • 12/04/2023 09:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/03/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/03/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:29

    Determinada a intimação

  • 02/03/2023 09:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 12:31

    Despacho

  • 01/12/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/11/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/11/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/11/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/11/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/11/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/11/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/11/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/10/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/10/2022 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2022 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/08/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/08/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/08/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/08/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:14

    Determinada a intimação

  • 05/08/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/07/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2022 18:30

    Determinada a intimação

  • 15/07/2022 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:45

    Determinada a intimação

  • 20/05/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 15:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 25/03/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2022 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/03/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 12:43

    Determinada a intimação

  • 25/02/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/02/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/02/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2021 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 11/11/2021 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 19:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2021 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 19:00

    Distribuído por dependência - Número: 01300869420174025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5073939-79.2025.4.02.5101

Claudio Luis da Silva Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael do Canto Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 10:21

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