27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000400-80.2025.4.02.5004/ESAUTOR: SILVIA CLAUDIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 14:43

Homologada a Transação
13/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000400-80.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: SILVIA CLAUDIA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 27/06/2025 - LAUDO PERICIAL
21/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
18/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVIA CLAUDIA GOMES DA SILVA <br/> Data: 27/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhor
21/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 15:58

Juntada de Petição
18/02/2025 11:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
17/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:11

Decisão interlocutória
13/02/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS502J)
12/02/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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