15/09/2025 16:45

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004749-02.2025.4.02.5110/RJAUTOR: VANDERSON LEITE DE BRITO COUTINHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GIULIA DE SOUZA ALVES DA SILVA (OAB RJ251026)ADVOGADO(A): GABRIELLE ROMUALDO SOARES (OAB RJ255908)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS (OAB RJ215025)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Tratando-se de homologação de pedido do autor antes da citação do réu, desnecessário aguardar o prazo recursal. Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.

Assim, intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 23:12

Extinto o processo por desistência
25/08/2025 19:14

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004749-02.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VANDERSON LEITE DE BRITO COUTINHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GIULIA DE SOUZA ALVES DA SILVA (OAB RJ251026)ADVOGADO(A): GABRIELLE ROMUALDO SOARES (OAB RJ255908)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS (OAB RJ215025) DESPACHO/DECISÃO Em adendo aos requisitos anteriores, esclareça a autora o motivo de não ter feito o requerimento de reativação do benefício, conforme instruído no processo administrativo, contido no evento 5, PROCADM3, fl. 40, ao invés de pedido de pagamento de atrasados, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação acima e do despacho anterior, prossiga-se conforme abaixo: I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC.

Inclusive esclarecendo a demora na conclusão do processo administrativo juntado no evento 5, PROCADM1. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Em seguida, intime-se o Ministério Público Federal.

V - Nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:19

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 18:18

Determinada a intimação
12/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE LEITE DE BRITO - INDICIADO
19/05/2025 14:22

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/05/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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