TRF2 - 5000191-14.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2025 07:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 06:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000191-14.2025.4.02.5004/ESAUTOR: CACILDA ARRUDA DE ALVARENGA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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17/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/08/2025 15:09
Homologada a Transação
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07/08/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000191-14.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: CACILDA ARRUDA DE ALVARENGA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 30/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000191-14.2025.4.02.5004/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: CACILDA ARRUDA DE ALVARENGA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (OAB ES012203)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 05/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
21/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2025 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 18:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS502J)
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17/07/2025 19:47
Juntada de Certidão
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09/07/2025 16:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 11:08
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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15/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CACILDA ARRUDA DE ALVARENGA SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 13:40. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nucl
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01/04/2025 15:53
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPLINJA-ES)
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:27
Determinada a intimação
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11/03/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 12:22
Decisão interlocutória
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29/01/2025 22:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2025 21:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 12:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS502J)
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29/01/2025 12:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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