18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072170-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARNOU GENEROSOADVOGADO(A): URSULA FALCAO BUNICOSKI (OAB RJ260330)ADVOGADO(A): JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação sob o rito dos juizados especiais cíveis, ajuizada por MARNOU GENEROSO em face do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDNAPI e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando: "c) A antecipação de tutela, para que seja determinada a declaração de inexistência e nulidade dos descontos, bem como a condenação da Ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, totalizando R$ 1.635,60 (mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) até o presente momento, devendo tal cálculo ser refeito em fase de liquidação de sentença; e) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);" Contudo, ao analisar a petição inicial, observa-se que todos os fatos narrados, fundamentos jurídicos e pedidos estão integralmente direcionados ao SINDNAPI, não havendo qualquer menção concreta à atuação do INSS nos eventos alegados, tampouco exposição de fatos ou fundamentos que justifiquem sua permanência no polo passivo da demanda.

Tal ausência de correlação entre o INSS e os pedidos formulados compromete a delimitação da causa de pedir e configura vício a ser sanado, sob pena de indeferimento da inicial quanto a tal réu, nos termos do art. 330, §1º, I, do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo os fundamentos de fato e de direito que justifiquem a inclusão do INSS no polo passivo, sob pena de exclusão da autarquia federal da lide.

Após, voltem conclusos.
08/04/2022 10:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
08/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/04/2022 23:43

Juntada de Petição
17/03/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/03/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
10/03/2022 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/03/2022 18:33

Juntada de Petição
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/02/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:53

Julgado improcedente o pedido
10/02/2022 16:51

Conclusos para julgamento
10/02/2022 16:10

Despacho
15/09/2021 19:40

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
21/07/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/07/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
12/07/2021 14:48

Juntada de Petição
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/06/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2021 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2021 10:04

Juntada de Petição
03/06/2021 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/06/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/06/2021 15:47

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
01/06/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 14:52

Determinada a intimação
01/06/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2021 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
24/05/2021 16:05

Juntada de Petição
24/05/2021 16:03

Juntada de Petição
13/05/2021 16:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10
03/05/2021 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/05/2021 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/04/2021 14:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
25/03/2021 08:02

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/03/2021 20:55

Juntada de Petição
19/02/2021 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
18/02/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 17:03

Determinada a intimação
15/02/2021 22:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2021 22:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
28/09/2020 15:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/09/2020 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/09/2020 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
02/09/2020 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/03/2020 14:58

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/03/2020 14:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/03/2020 14:58

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/03/2020 03:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/02/2020 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
17/02/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/02/2020 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 06:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/02/2020 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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