02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005964-80.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: LUZIA TEIXEIRA TORRESADVOGADO(A): RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI (OAB ES023992) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:23

Determinada a intimação
12/08/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005964-80.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LUZIA TEIXEIRA TORRESADVOGADO(A): RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI (OAB ES023992)SENTENÇAIII? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:(i) AVERBAR o período de 30/07/1994 a 29/08/2015 como tempo de trabalho rural na qualidade de segurada especial nos assentos da parte autora.

E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de aposentadoria por idade rural na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
14/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2024 18:56

Conclusos para julgamento
19/08/2024 21:17

Juntada de Petição
15/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 17:12

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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