30/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007181-18.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: TATIANA ALVARENGA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada, em 13/07/2025, por TATIANA ALVARENGA DE SOUZA, objetivando, em síntese, a condenação da parte ré, para que se abstenha de descontar Contribuição do Plano de Seguridade Social sobre a parte da GDPST, que não incorpora à aposentadoria, bem como a repetição do indébito dos valores da contribuição previdenciária que incidiram sobre a pontuação da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST que ultrapassou os 40/50 pontos, observada prescrição quinquenal, devidamente atualizado monetariamente; Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), prestar os devidos esclarecimentos, manifestando-se sobre a possível litispendência/coisa julgada, em relação ao processo de nº 0038418-23.2016.4.02.5151.

P.

I.
14/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:47

Determinada a intimação
14/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 13:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM01S)
13/07/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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