TRF2 - 5006568-43.2022.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:12
Baixa Definitiva
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006568-43.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: VALTERIO MARINHO PASSOSADVOGADO(A): JULIANA GOUVEIA BARBOSA (OAB RJ196217)ADVOGADO(A): CAROLINE GRECO (OAB RJ174463)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 95 - A parte autora aduz que a parte ré demonstra a devolução de apenas dois meses dos valores descontados em duplicidade e ainda confirma que de fato os descontos somente foram retirados em novembro e que, portanto, deveria perdurar multa pelo descumprimento de ordem judicial.
Chamada a se manifestar, a ré alegou que o feito já foi julgado e precluso está o pedido de multa diária, na medida em que satisfeitas as obrigações objeto da lide.
Decido.
Diferente do alegado pelo autor, ao Evento 90 a CEF comprova a devoluções de 14 meses em conta de nº 4087-1288 000753853148-4 ( Evento 90), portanto, tenho como cumprida a obrigação de restituir os valores pagos em duplicidade.
Quanto à multa, faço menção à decisão do Evento 74, que explana a razão do afastamento da mesma: "Sobre a aplicação de multa que foi fixada durante o deferimento da medida cautelar, verifico que a mesma não deve ser aplicada.
Isto porque, a parte ré foi intimada da sentença em 28/09 com prazo final de cumprimento agendado para 11/10 (evento 40 - capa dos autos).
Ainda que tenha juntado a comprovação do cumprimento tardiamente, somente em 16/10, ainda assim, a tela comprobatória apresentada no evento 45_anexo3, indica que, em 09/10, a situação atual do contrato constava como "cancelado por estorno", de maneira que o cumprimento se deu dentro do prazo estipulado por este Juízo." Intimem-se as partes para ciência.
Após, tendo em vista o cumprimento das obrigações impostas em sentença, dê-se baixa e arquivem-se. -
22/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 11:17
Decisão interlocutória
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15/07/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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22/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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22/05/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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20/05/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/05/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/05/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/05/2025 13:26
Decisão interlocutória
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07/05/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2025 06:59
Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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26/04/2025 06:59
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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17/03/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 16:38
Juntada de Petição
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30/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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25/10/2024 11:13
Juntada de Petição
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18/10/2024 14:43
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/10/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/10/2024 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/09/2024 16:32
Juntada de Petição
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17/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2024 08:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/08/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2024 14:08
Decisão interlocutória
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07/08/2024 16:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/05/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2024 16:40
Decisão interlocutória
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24/04/2024 09:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
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22/03/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 13:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/03/2024 21:09
Juntada de Petição
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31/01/2024 15:35
Baixa Definitiva
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2023 12:36
Juntada de Petição
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12/12/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2023 17:11
Despacho
-
12/12/2023 13:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/12/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 14:53
Juntada de Certidão
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16/11/2023 12:54
Juntada de Petição
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09/11/2023 13:50
Juntada de Petição
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07/11/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 15:50
Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023
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25/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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16/10/2023 18:20
Juntada de Petição
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12/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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27/09/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2023 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2023 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2023 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2023 07:56
Julgado procedente em parte o pedido
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31/07/2023 16:17
Conclusos para julgamento
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01/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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22/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 19:06
Despacho
-
18/04/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/02/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2023 16:13
Despacho
-
16/12/2022 10:39
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2022 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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18/11/2022 21:42
Juntada de Petição
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15/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
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17/10/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/10/2022 14:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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07/10/2022 12:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2022 15:05
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2022 15:05
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2022 15:05
Decisão interlocutória
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31/08/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2022 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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