TRF2 - 5003906-74.2019.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONICA LIMA BARBOSA

CPF *30.***.*18-01

ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ: 07.393.993/0001-58

FERNANDO TRABACH GOMES FILHO

CPF *25.***.*47-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 19/02/2024 15:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/02/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2024 15:17

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 12:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 19/12/2023 10:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/12/2023 10:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 10:55

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 29/11/2023 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 09:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 03/11/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 01/11/2023 15:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/10/2023 21:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021255220234020000/TRF2

  • 05/09/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2023 11:35

    Despacho

  • 14/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 15:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2023 17:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50021255220234020000/TRF2

  • 10/07/2023 11:04

    Juntada de Ofício cumprido

  • 04/07/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 20/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 10/06/2023 15:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/06/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 15:29

    Expedição de ofício

  • 24/04/2023 18:08

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 15:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/04/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/03/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 12:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/03/2023 12:13

    Despacho

  • 28/02/2023 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021255220234020000/TRF2

  • 23/02/2023 11:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/02/2023 12:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021255220234020000/TRF2

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 08/02/2023 18:51

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/02/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 14:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/02/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/01/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 12:57

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/01/2023 12:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2023 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2023 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2022 11:39

    Despacho

  • 01/12/2022 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 19:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/11/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 15/11/2022 18:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 12/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/11/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2022 11:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/11/2022 11:23

    Juntado(a)

  • 22/10/2022 16:08

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2022 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 20/10/2022 23:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/10/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/10/2022 06:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 24/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

  • 24/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003906-74.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA.

    EXECUTADO: FERNANDO TRABACH GOMES FILHO EXECUTADO: MONICA LIMA BARBOSA EDITAL Nº 510008461708 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50039067420194025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 653507732919  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50039067420194025101, promovida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA – CNPJ: 07.***.***/0001-58, FERNANDO TRABACH GOMES FILHO – CPF: *25.***.*47-35, e MÔNICA LIMA BARBOSA – CPF: *30.***.*18-01, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa registrada no Livro Nº 222 - Fl.119, natureza: METROLÓGICA, e que, por encontrar-se a parte executada FERNANDO TRABACH GOMES FILHO, CPF: *25.***.*47-35, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.666,80 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/2022.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 22/08/2022 16:25

    Intimação por Edital

  • 22/08/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022

  • 20/08/2022 08:39

    Expedição de Edital - citação

  • 19/08/2022 13:45

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2022 21:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 21:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/04/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/04/2022 13:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/04/2022 13:06

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2022 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2022 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 18:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/03/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/02/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/12/2021 19:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 10/12/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 08/12/2021 11:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/08/2021 16:28

    Determinada a citação

  • 12/08/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 12:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2021 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/06/2021 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/06/2021 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 19:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/06/2021 19:54

    Juntado(a)

  • 07/04/2021 16:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 13/01/2021 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 13/01/2021 17:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 24/09/2020 20:09

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 21:51

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

  • 28/08/2020 17:27

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/05/2020 17:17

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/03/2020 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 17:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 04/03/2020 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2020 13:02

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/01/2020 21:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/01/2020 18:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 07/01/2020 06:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 13/12/2019 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 11/12/2019 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2019 14:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/12/2019 14:20

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 25/11/2019 16:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/11/2019 13:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 13:59

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 22/10/2019 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2019 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 18:55

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 25/09/2019 18:55

    Juntado(a)

  • 19/08/2019 16:09

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 15/08/2019 18:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/08/2019 18:17

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 14/08/2019 21:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 14/08/2019 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2019 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/08/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 18:12

    Intimação por Edital

  • 25/06/2019 13:38

    Expedido Edital - citação

  • 20/05/2019 13:39

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 15/05/2019 06:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 04/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 24/04/2019 13:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/04/2019 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2019 13:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/04/2019 13:46

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 17/04/2019 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2019 13:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 16/04/2019 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 11:39

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 08/04/2019 16:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2019 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2019 22:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/02/2019 12:51

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/02/2019 16:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/01/2019 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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