09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-63.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA HELENA CANDIDO SANTIAGOADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO (OAB RJ245339) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC1, trazendo aos autos: a) Declaração subscrita pela própria autora, em que afirme, sob as penas da Lei, que não assinou qualquer contrato financeiro perante o BANCO BMG S.A para consignação junto ao INSS.

Fica ciente a parte autora de que a não apresentação da declaração será interpretada, pelo Juízo, como reconhecimento da regularidade da operação impugnada. b) Termo de Hipossuficiência, facultando-se que a junte nos termos do art. 99, § 3º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise da tutela provisória. 1.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
03/09/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:38

Despacho
26/08/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:05

Despacho
22/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:35

Despacho
05/08/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
24/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-63.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA HELENA CANDIDO SANTIAGOADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO (OAB RJ245339) DESPACHO/DECISÃO 1 - INTIMEM-SE as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da redistribuição por auxílio de equalização, bem como para que se manifestem nos termos do art. art. 391, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055. 2 - Após, retorne-me o feito para análise. 1.

Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos.§1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição.§2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído, com o devido ajuste no contador do auxílio.§3º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:48

Despacho
14/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 19:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03F)
11/07/2025 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02S)
11/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 16:49

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:17

Despacho
11/06/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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