04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
15/08/2025 06:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
14/08/2025 16:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
12/08/2025 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079016-74.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTOADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) DESPACHO/DECISÃO Evento 123: Conforme declaração de ajuste anual juntado no item 4 do evento 105, o executado LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTO possui 495.000 cotas de capital na empresa ESTRASBURGO FOOD SERVICE LTDA, CNPJ nº 39.***.***/0001-75.

A penhora de cotas sociais é permitida pelo art. 835, IX, sua implementação é abordada de forma pormenorizada no art. 861, ambos do CPC.

Ante o exposto, defiro o pedido da exequente, devendo a penhora recair sobre as cotas sociais da empresa ESTRASBURGO FOOD SERVICE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 39.***.***/0001-75, pertencente ao executado LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTO.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro das cotas sociais a ser cumprido na sede da Junta Comercial na qual se encontra registrada a empresa apontada pela Exequente.

Efetivada a medida, intime-se o executado LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTO da referida penhora, para os fins dos artigos 841, § 2º, e 847 do CPC.

Oficie-se à Junta Comercial do Rio de Janeiro para que proceda ao correspondente registro da indisponibilidade, devendo informar a este Juízo o integral cumprimento da ordem, no prazo de 15 (quinze) dias. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias para o devido registro.

Intime-se a empresa objeto da penhora de cotas sociais, na pessoa de seus administradores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar balanço especial, na forma da lei; oferecer as cotas penhoradas aos demais sócios, caso haja, observado o direito de preferência legal ou contratual; depositar, em conta à disposição deste juízo, o valor apurado, em dinheiro, caso não haja interesse dos sócios nas aquisições das ações.

Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente para que requeira, no prazo de 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução.
08/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:55

Despacho
29/07/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079016-74.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTOADVOGADO(A): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (OAB RJ104139) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 99: Defiro o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras dos devedores até o montante exigível para o adimplemento da obrigação  (R$ 621.740,25 - evento 99), pelo sistema SISBAJUD, na forma do art. 835, § 1º e 854, ambos do CPC.

Inclua a Secretaria a minuta de bloqueio de valores, observando o total do débito, CIENTE DE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO.

Após, venham os autos para conferência e envio por este Juízo.

Bloqueados valores, INTIME A PARTE EXECUTADA (art. 841 do CPC), para que se manifestem, no prazo de 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC). Atente a Secretaria que, caso bloqueado valor superior ao devido, deverá ser inserida ação de desbloqueio do excedente.

Após, venham os autos para conferência e envio por este Juízo.

Se forem bloqueados valores insignificantes aos custos inerentes ao processo, proceda-se à elaboração de minuta de desbloqueio e venham para conferência e comando final de desbloqueio.

Decorrido o prazo sem manifestação, inclua a Secretaria o detalhamento da ação de transferência para a agência 0625 da CEF, à disposição deste processo da 20ª Vara Federal RJ, observando o débito total devido.

Caso resulte em penhora negativa, ou valor abaixo do débito, à exequente sobre o prosseguimento da execução. 2) A fim de agilizar o trâmite processual, determino também a consulta ao banco de dados do RENAJUD na busca por veículo em nome dos executados.

Proceda-se à restrição judicial de transferência em relação ao bem.

Caso o resultado em relação ao veículo seja ROUBADO, proceda-se à restrição de circulação. 3) Requisitem-se, também, pelo sistema INFOJUD, as 03 (três) últimas declarações de bens dos réus/executados.

Caso positiva a consulta, visando facilitar o acesso e manuseio dos autos, deve-se juntar aos presentes autos apenas a parte da declaração referente aos bens, o que se afigura suficiente para o fim visado, não sendo necessário o decreto do segredo de justiça.

Quanto às consultas aos módulos DOI e DITR, é inequívoca a utilidade da obtenção de eventual listagem de bens que sirvam para satisfazer o credor, o que é, também, interesse da própria jurisdição.

No entanto, somente devem ser deferidas caso tenham sido declarados bens e direitos pelos executados, pois, do contrário, desnecessária se tornam as consultas. Portanto, caso haja declaração de bens e direitos pelo executado, deverá ser efetuada também a consulta aos módulos DOI e DITR. 4) Indefiro, desde já, a consulta de pesquisa e restrição de bens imóveis através do CNIB, haja vista que o disposto no artigo 185-A do CTN é inaplicável para fundamentar a indisponibilidade de bens e direitos no âmbito de execução de dívida não tributária.

Além disso, para deferimento do procedimento cautelar de indisponibilidade, deveria haver indícios de que a parte executada oculta ou esconde seus bens, ou tenta promover a alienação ou transferência destes a terceiros, a fim de frustrar a satisfação do crédito em cobrança.

Sobre o tema, assim se posiciona o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na esteira de sólida orientação do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - SISTEMA CNIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN. - O Superior Tribunal de Justiça vem pacificando o entendimento de que "a classificação de origem da dívida ativa é questão relevante para determinar o regramento normativo aplicado à espécie, sendo indevida a aplicação de institutos previstos no código tributário a temas de natureza não tributária (REsp 1279941/MT, 2ª Turma, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. em 18/10/2011, DJe 24/10/2011; REsp 1018060/RS, Rel.

Min.

José Delgado, 1ª Turma, j. em 22/4/2008, DJe 21/5/2008). - O agravante objetiva seja deferida a indisponibilidade de bens imóveis, eventualmente existentes em nome da executada, através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Contudo, o art. 185-A do CTN, que trata da indisponibilidade de bens, reporta-se expressamente "a devedor tributário." - Mostra-se indevida a interpretação extensiva do art. 185-A do CTN, visando a indisponibilidade de bens do executado em face de dívida ativa de natureza não tributária. - Recurso não provido.(AG 00059145720174020000, Relator Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL .

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA .

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

ART. 185-A DO CTN.

INAPLICABILIDADE.

ADOÇÃO DA MEDIDA COM BASE NO PODER GERAL D ECAUTELA.

ART. 297 DO CPC/15.

NECESSIDADE DA PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O cerne da controvérsia ora posta a destae cinge-se em analisar a possibilidade de se determinar a indisponibilidade on line de imóveis do executado, com supedâneo no art. 185-A do Código Tributário Nacional (CTN), por meio da utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), n o bojo de execução fiscal proposta para a cobrança de dívida de natureza não tributária. 2.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é indevida a aplicação do disposto no a rt. 185-A do CTN às execuções fiscais propostas para a cobrança de créditos de natureza não tributária. 3.

Muito embora não seja cabível a decretação da indisponibilidade de bens, com fulcro no art. 185- A do CTN, nas execuções fiscais colimando a cobrança de crédito de natureza não tributária, admissível é, com base no poder geral de cautela, autorizar-se a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a teor do estatuído nos arts. 297 e 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). 4.

Na hipótese em testilha, contudo, o agravante deixou de produzir provas ou de fornecer elementos indicativos da prática de fraude ou de que a agravada estaria ocultando bens, nem de que estaria, intencionalmente, promovendo a alienação ou transferência de bens a terceiros, com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado.

Nesse contexto, não logrou êxito em demonstrar um fundado receio de que a demora no processamento do feito cause prejuízo à autarquia, razão pela qual se conclui que não se j ustifica, no caso vertente, a decretação de indisponibilidade de bens, como procedimento cautelar. 5.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.(AG 00110749720164020000, Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) 5) Com a juntada das consultas acima, dê-se vista à exequente. 6) Nada sendo requerido, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III,  do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Advirto, desde já, que os efeitos da suspensão retroagem à data da primeira ciência pela exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, de acordo com a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema 566, entendendo que essa ciência corresponde à primeira diligência negativa de localização de bens ocorrida no processo, como, por exemplo, busca por meio de penhora online.

No período de suspensão, é defeso praticar  qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano acrescido de mais cinco sem a indicação de elementos novos, venham os autos conclusos para que se verifique a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, devendo a parte exequente manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo de sua ocorrência nos presentes autos, com base no parágrafo único do art. 487 do CPC e §1º do art. 485 do mesmo Diploma Legal, devendo ainda atentar que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.
17/07/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 13:12:12)
17/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:57

Juntada de Petição
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
05/07/2025 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 16:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2025 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 16:13

Despacho
18/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição
27/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:06

Despacho
22/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2025 13:01

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
26/05/2024 21:23

Juntada de Petição
29/04/2024 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
25/04/2024 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
18/03/2024 17:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50938513320234025101/RJ
05/09/2023 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/09/2023 16:42

Despacho
04/09/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
04/09/2023 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50938513320234025101
14/08/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
08/08/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2023 17:36

Juntada de Petição
26/06/2023 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
23/06/2023 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
21/06/2023 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
20/06/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
16/06/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
16/06/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
16/06/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
16/06/2023 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2023 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2023 13:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2023 13:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2023 12:32

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2023 11:08

Expedição de ofício
15/06/2023 17:48

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 14:10

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 19:18

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:29

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 12:07

Despacho
14/06/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
14/06/2023 11:44

Juntada de Petição
09/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/06/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 21:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
03/05/2023 09:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
02/05/2023 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
26/04/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
25/04/2023 15:50

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/04/2023 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
19/04/2023 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 09:11

Juntada de Petição
04/04/2023 16:53

Juntada de Petição
29/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023 22:27

Juntada de Petição
10/03/2023 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
09/03/2023 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/03/2023 15:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 13:44

Despacho
06/03/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
06/03/2023 11:23

Juntada de Petição
03/03/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
03/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 11:24

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 11:20

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
14/02/2023 12:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2023 12:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2023 15:30

Despacho
10/02/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/12/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 14:43

Despacho
01/12/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 11:38

Juntada de Petição
26/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/11/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
24/11/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 17:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
10/11/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
10/11/2022 16:14

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2022 19:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/10/2022 19:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/10/2022 19:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/10/2022 14:16

Determinada a citação
18/10/2022 19:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 12:46

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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