09/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
26/08/2025 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:05

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071617-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRIAM LOPES FERREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
04/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:10

Determinada a citação
04/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071617-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIRIAM LOPES FERREIRAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento do juizado especial cível pleiteando o reconhecimento do direito a não incidência e ressarcimento de descontos de contribuição previdenciária (PSS) sobre a pontuação excedente da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), especificadamente no que se refere à parcela não incorporável aos proventos de aposentadoria, a qual seria isenta da referida contribuição. 1 - Primeiramente, DEFIRO a gratuidade de justiça, eis que o requerente recebe, mensalmente, quantia compreendida entre três salários mínimos, critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência nesses órgãos, notadamente a Defensoria Pública da União que dessa forma estipula no artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014. 2 - Outrossim, conforme orientações fixadas na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho dos Magistrados Federais das Varas de Execuções Fiscais realizada em 09/2024, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL devendo apresentar: I - Justificar o valor atribuído à causa com a apresentação de demonstrativo, nos termos do art. 292 do CPC, devendo retificar se for o caso,considerando que essa deve refletir o valor do benefício econômico que a parte autora pretende obter com o êxito da ação intentada.
16/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:09

Decisão interlocutória
16/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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