TRF2 - 5112737-51.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2022 14:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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07/10/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/10/2022 14:53
Juntada de Petição
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05/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/10/2022 18:31
Recurso Extraordinário sobrestado
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05/10/2022 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/10/2022 15:18
Juntada de Certidão
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05/10/2022 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/10/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/10/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2022 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/09/2022 16:26:07)
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16/09/2022 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/09/2022 16:26:06)
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16/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2022 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/09/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/09/2022 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2022 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/09/2022 15:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/08/2022 11:07
Lavrada Certidão
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18/08/2022 11:19
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5112737-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (IMPETRANTE) PROCURADOR: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA PROCURADOR: CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA PROCURADOR: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127
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09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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07/03/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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07/03/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 15:18
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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07/03/2022 14:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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07/03/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 16:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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09/02/2022 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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