09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000170-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ106306) DESPACHO/DECISÃO A Contadoria do Juízo elaborou cálculos no Evento 107. O autor tomou ciência do cálculo e requereu a expedição de RPV, conforme petição do Evento 113.

O INSS manifesta sua concordância com os cálculos, conforme Evento 111.

Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial, e considerando que não remanesce controvérsia a respeito do valor devido, homologo os cálculos de Evento 107.

Intimem-se.

Cadastre(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Observe-se o destacamento de honorários deferido ao Evento 88.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
22/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:40

Determinada a intimação
21/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:48

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
29/04/2025 13:38

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:20

Determinada a intimação
12/12/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:27

Juntada de Petição
24/09/2024 07:08

Juntada de Petição
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
15/09/2024 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2024 11:22

Juntada de Petição
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
12/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:25

Determinada a intimação
12/08/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 17:17

Juntada de Petição
12/06/2024 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2024 15:00

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/05/2024 10:21

Juntada de Petição
17/04/2024 09:17

Juntada de Petição
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
12/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2023 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2023 13:50

Conclusos para julgamento
13/06/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/04/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
02/04/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2023 18:01

Juntada de Petição
09/02/2023 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/12/2022 09:49

Juntada de Petição
01/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/11/2022 14:12

Juntada de Petição
29/11/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/11/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 13:25

Juntada de Petição
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/11/2022 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
11/11/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2022 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:02

Intimado em Secretaria
09/11/2022 12:31

Juntada de Petição
08/11/2022 21:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 16/01/2023 às 12:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 3 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <b
04/11/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 19:38

Determinada a citação
25/10/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 16:18

Juntada de Petição
31/08/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:55

Determinada a intimação
04/08/2022 19:56

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/07/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:27

Determinada a intimação
28/06/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2022 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:32

Determinada a intimação
04/04/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 13:58

Juntada de Petição
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 11:16

Determinada a intimação
19/01/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 17:24

Juntada de Petição
13/01/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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