TRF2 - 5073086-75.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073086-75.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50730867520224025101/RJ)RELATOR: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOINTERESSADO: KRESKO COMERCIO, SERVICO DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDAADVOGADO(A): RUI BARBOSA MACIEL FILHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 16/09/2025 - DespachoEvento 41 - 22/08/2025 - Juntada de certidão -
16/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/09/2025 16:49
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/09/2025 16:42
Juntada de Certidão
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16/09/2025 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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16/09/2025 15:15
Despacho
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16/09/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/09/2025 21:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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25/08/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2025 18:35
Juntada de Certidão
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5073086-75.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: JACQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB RJ002055A) DESPACHO/DECISÃO evento 28, PET1: 1) Sobre o pedido de habilitação da KRESKO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE BELEZA E ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS LTDA., na qualidade de terceiro interessado, digam as partes (arts. 119 e 120, do CPC). 2) À Subsecretaria (SUBUNIF1) para providenciar a expedição de certidão de objeto e pé, nos termos do art. 33, da Resolução CJF nº 680/2020 (https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/orientacoes-sobre-certidoes). -
21/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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21/08/2025 17:42
Despacho
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21/08/2025 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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21/08/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 18:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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19/08/2025 16:29
Juntada de Petição
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08/08/2025 14:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:01 a 08/08/2025 13:00</b>
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16/07/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO DE 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO DE 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo.
Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5073086-75.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JACQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB RJ002055A) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
15/07/2025 19:48
Juntada de Certidão
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15/07/2025 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 10:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:01 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 6
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23/06/2025 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
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06/05/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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14/04/2025 15:56
Despacho
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12/08/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/08/2024 20:56
Juntada de Petição
-
17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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03/07/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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03/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
03/07/2024 13:51
Despacho
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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21/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/06/2024 14:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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