27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 17:51

Juntada de Petição
08/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060700-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CARINA DA CUNHA PIRAJÁ MARTINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

P.I.
30/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 22:32

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:21

Decisão interlocutória
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28F para RJRIOEF01S)
25/07/2025 16:06

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Contribuições Previdenciárias
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060700-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CARINA DA CUNHA PIRAJÁ MARTINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que o presente feito versa sobre matéria tributária, uma vez que o autor objetiva: "d) A condenação da parte ré, que se abstenha de descontar Contribuição do Plano de Seguridade Social sobre a parte da GDPST, que não incorpora à aposentadoria, assim como repetição do indébito dos valores da contribuição previdenciária que incidiram sobre a pontuação da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST que ultrapassou os 40/50 pontos, observada prescrição quinquenal, devidamente atualizado monetariamente;" Nos termos do art. 8º, inciso II, "b", da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, competem às Varas de Execução Fiscal o processamento dos feitos sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, quando versarem sobre matéria tributária. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

Redistribuam-se os autos.
17/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:13

Declarada incompetência
16/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 23:11

Juntada de Petição
24/06/2025 11:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO28F)
24/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:02

Despacho
23/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para CEJUSCRIOJ)
23/06/2025 14:10

Despacho
23/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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