26/08/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
25/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021685-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DA FONSECA RIBEIROADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA NUNES (OAB RJ160827)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021685-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RITA DE CASSIA DA FONSECA RIBEIROADVOGADO(A): CRISTIANO DE LIMA NUNES (OAB RJ160827)ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer o direito da parte autora à isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria por ela percebidos e condenar a União/Fazenda Nacional a: a) suspender o desconto do tributo no ponto. b) restituir as quantias recolhidas sob tal título a contar de 04/04/2019, que deverão ser corrigidas exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 19:35

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:27

Determinada a intimação
12/12/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
13/11/2024 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/11/2024 17:13

Juntada de Petição
11/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:56

Determinada a intimação
11/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA DA FONSECA RIBEIRO <br/> Data: 10/12/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAR
11/11/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:37

Determinada a intimação
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:08

Determinada a intimação
21/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2024 12:15

Determinada a citação
09/05/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
08/05/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 21:14

Determinada a citação
04/04/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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