09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:55

Determinada a intimação
28/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
12/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012490-28.2022.4.02.5101/RJAUTOR: IRAPUAN RODRIGUES AMAROADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226)ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, na forma do art. 487, I do CPC: a) declarar como especial a atividade exercida pelo autor no período de 04/10/1988 a 04/10/2013 no cargo de guarda de endemias; b) condenar a parte ré a conceder o abono de permanência, a partir do momento em que o autor implementou os requisitos para aposentadoria especial (04/10/2013) e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, incidindo juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como aplicação da EC 113/21 após sua vigência.
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 13:18

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 14:53

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
09/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:29

Juntada de Petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/03/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:58

Determinada a intimação
11/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
06/02/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
09/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:48

Determinada a intimação
07/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
03/10/2024 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
28/09/2024 11:52

Juntada de Petição
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
20/09/2024 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:56

Determinada a intimação
19/09/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/09/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/09/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:41

Determinada a intimação
28/08/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/08/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 22:17

Juntada de Petição
19/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 16:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:34

Determinada a intimação
20/05/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/04/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:20

Despacho
18/04/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
04/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:28

Determinada a intimação
03/03/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/12/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023 14:48

Determinada a intimação
11/12/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2023 15:51

Determinada a intimação
02/10/2023 08:33

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2023 16:52

Determinada a intimação
19/06/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:41

Decisão interlocutória
02/05/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/03/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:36

Determinada a intimação
27/03/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 19:01

Determinada a intimação
15/02/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:07

Determinada a intimação
06/12/2022 06:56

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:13

Determinada a intimação
28/10/2022 07:27

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2022 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2022 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 19:03

Determinada a intimação
11/07/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2022 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2022 19:18

Conclusos para julgamento
24/03/2022 15:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE01F para RJRIOJE05S) - processo: 50874009420204025101
24/03/2022 15:06

Despacho
24/03/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2022 17:46

Determinada a citação
23/02/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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