29/08/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 00:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2025 17:52

Expedição de ofício
28/08/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2025 17:31

Expedição de ofício
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5092263-54.2024.4.02.5101/RJ ACUSADO: PAOLA BORGES VIEIRA VILLAS BOASADVOGADO(A): ANA PAULA DE ALMEIDA PENNELLA (OAB SP420471) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal na manifestação do evento 34, PROMOCAO1 e determino: I - proceda a Secretaria à consulta na base de dados da SEAP/RJ, a fim de verificar se PAOLA BORGES VIEIRA VILLAS BOAS encontra-se recolhida em alguma unidade prisional do Estado do Rio de Janeiro, devendo-se, em caso positivo, expedir os instrumentos necessários, a fim de notificar a acusada; II - oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se PAOLA BORGES VIEIRA VILLAS BOAS se encontra recolhida em alguma unidade prisional daquele Estado, devendo, em caso positivo, ser expedida carta precatória, a fim de notificar a acusada; III - oficie-se à Delegacia Especial de Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe certidão de movimentos migratórios da acusada PAOLA BORGES VIEIRA VILLAS BOAS; IV - sem prejuízo, proceda a Secretaria à inclusão da Dra.

Ana Paula de Almeida Pennella, OAB/SP nº 420,471, associando-a à defesa, a fim de que seja intimada pelo sistema Eproc para que, querendo, informe, no prazo de 10 (dez) dias o endereço em que a acusada PAOLA BORGES VIEIRA VILLAS BOAS possa ser regularmente notificada; V - no caso de todas as diligências anteriores restarem negativas espeça-se carta precatória, a fim de intimar a Dra.

Ana Paula de Almeida Pennella através do endereço e dados de contato constantes da procuração juntada no anexo Inquérito Policial, processo 5016609-32.2022.4.02.5101/RJ, evento 58, PROC2, para que, querendo, informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço em que a acusada PAOLA BORGES VIEIRA VILLAS BOAS possa ser regularmente notificada.

Esgotadas todas as diligências acima sem localização de novo endereço em que a acusada possa ser notificada, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI Juiz Federal
18/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:13

Decisão interlocutória
09/06/2025 15:05

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 18:53

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 14:41

Expedição de ofício
28/05/2025 14:40

Despacho
26/05/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/04/2025 13:33

Juntado(a)
30/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:20

Despacho
25/04/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/02/2025 18:23

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 14:34

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 13:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/02/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 13:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/02/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 19:05

Expedição de ofício
17/12/2024 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016609-32.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
16/12/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 14:53

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:44

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:42

Juntada de Petição
11/11/2024 11:39

Distribuído por dependência - Número: 50166093220224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002818-91.2025.4.02.5003

Geraldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Eduardo Cardoso Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004134-18.2025.4.02.5108

Joao Luiz Benjamin da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walter Demian Roitman

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 5005740-45.2025.4.02.5120

Lindea Avila de Souza

Caixa Fghab Fundo de Investimento Financ...

Advogado: Bruno de Souza Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005629-70.2025.4.02.5117

Valeria Cristina Abreu da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Araujo de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5000609-13.2025.4.02.5113

Angelica da Conceicao Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus da Costa Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 13:57

Exibir Processo