TRF2 - 5003928-11.2024.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003928-11.2024.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROREQUERENTE: BOSQUE DOS SONHOSADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 15/08/2025 - PETIÇÃOEvento 66 - 07/08/2025 - PETIÇÃOEvento 61 - 14/07/2025 - Despacho -
18/08/2025 11:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:08
Juntada de Petição
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07/08/2025 21:54
Juntada de Petição
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003928-11.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e observado o disposto nos artigos 523 e 536 do CPC/2015, comprove o cumprimento das obrigações, conforme dispositivo da sentença abaixo transcrito: Isto posto: a) HOMOLOGO O RECONHECIMENTO PARCIAL DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, conforme dispõe o artigo 487, III, a, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.329,38 (três mil trezentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), referente às cotas condominiais do imóvel tratado nestes autos, compreendidas no período de 08/2023 a 05/2024; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na fundamentação supra e no art. 487, I, do CPC para condenar a ré ao pagamento das parcelas vincendas no curso da ação, atualizadas na forma da convenção do condomínio autor; c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro na fundamentação supra e no art. 487, I, do CPC, e condeno a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$139,86 (cento e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), relativa ao ressarcimento com as custas da certidão de matrícula do imóvel; II - Cumpridas as obrigações, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que requeira o que for de seu interesse III - Após, proceda a Secretaria à expedição de alvará(s) em favor da parte autora, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s).
IV - Expedido(s), deverá a Secretaria dar vista à beneficiária, que deverá acessar as peças do processo e imprimir em papel A4 o(s) alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento do(s) valor(es) referido(s) no(s) mencionado(s) documento(s).
V - Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s), devendo a Secretaria proceder à baixa e ao arquivamento dos autos. -
14/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 18:00
Despacho
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25/06/2025 13:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
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25/06/2025 13:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
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16/05/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 14:02
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 13:23
Julgado procedente em parte o pedido
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24/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:01
Determinada a intimação
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17/03/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 09:06
Juntada de Petição
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07/02/2025 17:42
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
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07/02/2025 16:48
Juntada de Petição
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23/01/2025 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/01/2025 19:35
Juntada de Petição
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22/01/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/12/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2024 19:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO05F)
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19/12/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 15:33
Juntada de Petição
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19/12/2024 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/12/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/12/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 11:04
Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 10/02/2025 13:30
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09/12/2024 08:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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09/12/2024 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:44
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CEJUSC-SGOA)
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21/10/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:09
Determinada a intimação
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19/06/2024 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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