16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
12/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 13:23

Determinada a intimação
11/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:06

Determinada a intimação
13/08/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003931-31.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CARLA MACHADO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): LARISSA CARNEIRO DA COSTA (OAB RJ218467)ADVOGADO(A): VANDELINO LUIZ DA SILVA (OAB RJ228910) DESPACHO/DECISÃO evento 176, PARECERTEC2 - INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie junto à ELAB / CAXIAS o cumprimento correto do julgado, ou seja, a implantação do benefício previdenciário de incapacidade nº 634.764.393-0, em conformidade com o título judicial exequendo (evento 98, SENT1), sob pena de arbitramento de multa diária. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Cumprido, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a retificação da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ.

ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
16/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 17:22

Determinada a intimação
16/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
02/07/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
02/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/06/2025 10:19

Juntada de Petição
28/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:28

Determinada a intimação
28/05/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:27

Determinada a intimação
24/02/2025 20:02

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/02/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/02/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 19:16

Juntada de Petição
29/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/01/2025 15:26

Determinada a intimação
28/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
13/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:32

Determinada a intimação
12/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:32

Determinada a intimação
02/10/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 09:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
01/10/2024 09:49

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
10/09/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
03/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:59

Conhecido o recurso e não provido
28/08/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:19

Juntada de Petição
08/03/2024 18:02

Juntada de Petição
05/03/2024 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/02/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 13:04

Recebido o recurso de Apelação
09/02/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
12/01/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/01/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2024 12:33

Conclusos para julgamento
11/01/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:40

Determinada a intimação
10/11/2023 21:25

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 21:25

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
27/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2023 19:20

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2023 08:55

Conclusos para julgamento
04/07/2023 12:50

Juntada de Petição
28/06/2023 17:05

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/06/2023 14:37

Juntada de Petição
15/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:54

Juntada de Petição
18/04/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/04/2023 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/04/2023 16:55

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/04/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/04/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:33

Determinada a intimação
31/03/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 13:22

Juntada de Petição
08/02/2023 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
07/02/2023 14:31

Juntada de Petição
03/02/2023 20:15

Juntada de Petição
02/02/2023 15:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/01/2023 20:16

Determinada a intimação
30/01/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022 22:18

Determinada a intimação
30/11/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/10/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/09/2022 13:12

Concedida a tutela provisória
26/09/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 18:59

Juntado(a)
21/09/2022 14:09

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/09/2022 13:30. Refer. Evento 44
09/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 51
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 51
02/09/2022 15:05

Juntada de Petição
30/08/2022 13:55

Juntada de Petição
30/08/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
30/08/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/08/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:48

Determinada a intimação
25/08/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2022 17:15

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 21/09/2022 13:30
08/08/2022 12:45

Juntada de Petição
04/08/2022 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2022 15:42

Juntada de Petição
05/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2022 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/06/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2022 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2022 15:13

Determinada a intimação
26/05/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 13:21

Juntada de Petição
04/05/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/04/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/04/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/04/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2022 17:02

Não Concedida a tutela provisória
20/04/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 19:14

Determinada a intimação
08/04/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00