TRF2 - 5039136-12.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA EIRELI

CNPJ: 29.336.039/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/09/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/09/2022 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/09/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/09/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:38

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 14:47

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/08/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 20:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5039136-12.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS DE ANDRADE VIEIRA (OAB SP350582) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 09/08/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 12/07/2022 09:34

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/07/2022 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/06/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/06/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/05/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/05/2022 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/04/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2022 14:30

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 06/04/2022 11:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/04/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2022 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/03/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2021 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/12/2021 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/12/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2021 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2021 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2021 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2021 12:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2021 14:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/11/2021 12:48

    Lavrada Certidão

  • 27/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Data da sessão: <b>22/11/2021 13:00:00</b>

  • 25/10/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/10/2021 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 184

  • 21/10/2021 14:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 13/10/2021 18:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 13/10/2021 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/10/2021 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 07/10/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/10/2021 13:53

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 13/09/2021 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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