16/06/2025 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
16/06/2025 09:13

Recebidos os autos do STJ
22/04/2024 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/03/2024 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:11

Despacho
25/03/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
19/02/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/02/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/12/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/12/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
16/11/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/10/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/10/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/10/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/10/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/10/2023 17:55

Juntado(a)
10/10/2023 17:45

Pedido não conhecido - por unanimidade
22/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
19/09/2023 19:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
13/09/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 2
06/09/2023 11:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/08/2023 12:06

Juntado(a)
25/04/2023 00:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/01/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/01/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/01/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 18:17

Juntada de Petição
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/11/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/11/2022 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/11/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/11/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 05:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/11/2022 05:24

Não conhecido o recurso
03/11/2022 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/11/2022 15:39

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
01/11/2022 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/11/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/10/2022 18:04

Juntada de Petição
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/09/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/09/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/09/2022 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
19/09/2022 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/09/2022 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
19/09/2022 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 14:56

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
16/08/2022 22:03

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de certidão - 16/08/2022 17:25:19)
15/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022 Data da sessão: 01/09/2022 13:00:00
15/08/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5007526-46.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: LEONARDO DA SILVA LESSA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
12/08/2022 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022
09/08/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2022 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/09/2022 13:00 Sequencial: 8
09/08/2022 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
05/07/2022 11:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/07/2022 11:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
05/07/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/07/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/06/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 22:07

Juntada de Petição
27/06/2022 22:04

Juntada de Petição
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/06/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/06/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/06/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/06/2022 15:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
07/06/2022 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/06/2022 15:57

Recurso Especial não admitido
14/03/2022 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/02/2022 16:18

Juntada de Petição
24/02/2022 16:09

Juntada de Petição
25/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/01/2022 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/01/2022 06:13

Juntada de Petição
08/01/2022 06:12

Juntada de Petição
30/11/2021 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2021 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/11/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/11/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/11/2021 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
12/11/2021 12:17

Sentença confirmada - por unanimidade
21/10/2021 12:40

Lavrada Certidão
12/10/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021 Data da sessão: 08/11/2021 13:00:00
11/10/2021 18:10

Juntada de Certidão
09/10/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/10/2021 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2021 13:00 Sequencial: 225
07/10/2021 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
13/09/2021 15:10

Processo Reativado - Novo Julgamento
13/09/2021 15:10

Recebidos os autos - RJSGO03 -> TRF2
15/07/2020 14:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
15/07/2020 14:04

Trânsito em Julgado - Data: 13/07/2020
14/07/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
21/05/2020 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
17/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
11/05/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
07/05/2020 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/05/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2020 15:34

Juntada - Julgamento
05/05/2020 15:23

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
21/04/2020 14:15

Lavrada Certidão
21/04/2020 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/04/2020 04:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2020
08/04/2020 00:01

Publicação de Pauta
06/04/2020 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/04/2020 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
05/04/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/04/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/04/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/04/2020 16:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2020 13:00:00 Sequencial: 45
02/04/2020 19:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
27/03/2020 19:00

Julgamento - Retirado de Pauta
18/03/2020 16:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/03/2020 16:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Incluído em mesa para julgamento - 18/03/2020 15:58:58)
17/03/2020 21:01

Julgamento Adiado
11/03/2020 04:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020
06/03/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2020 17:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2020 13:00:00 Sequencial: 24
03/02/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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