TRF2 - 5001787-55.2024.4.02.5105
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001787-55.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE PORTUGAL CUNHAADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO Evento 77: Aguarde-se.
Reitere-se a intimação da parte autora que, no prazo de 30 dias, comprove ter cientificado a empresa pagadora acerca da decisão definitiva nestes autos, para que insira em seus sistemas administrativos a informação da não incidência de imposto de renda sobre os valores pagos a título de folgas indenizadas. -
19/08/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 04:44
Determinada a intimação
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18/08/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001787-55.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE PORTUGAL CUNHAADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO Evento 71 - Defiro o prazo de 10 dias. Cumpridas as determinações, prossiga-se nos termos lançados no evento 67. -
21/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2025 18:41
Despacho
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19/07/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 10:57
Despacho
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06/05/2025 17:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 08:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNFR02
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05/05/2025 07:35
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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22/03/2025 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2025 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2025 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/03/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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12/03/2025 15:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/03/2025 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/03/2025 12:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/03/2025 11:51
Juntada de Petição
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07/03/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/02/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 10:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/02/2025 11:12
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 16:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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16/12/2024 11:16
Juntada de Petição
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13/12/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/12/2024 10:38
Julgado procedente em parte o pedido
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11/12/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 08:06
Determinada a intimação
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02/12/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/11/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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04/11/2024 11:24
Juntada de Petição
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01/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 11:04
Despacho
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31/10/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:03
Determinada a intimação
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24/09/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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07/08/2024 17:54
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 07:54
Juntada de Petição
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01/08/2024 13:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 13:21
Não Concedida a tutela provisória
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30/07/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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