19/09/2025 14:24

Juntada de Petição
19/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72
19/09/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059952-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CAROLINE SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL GUIMARAES SAD (OAB RJ125326)ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO (OAB RJ250459)RÉU: CCISA 20 INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto: 1.

JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo em relação à CEF, por ausência de interesse processual, diante da quitação ampla estendida à CEF e do reconhecimento da consolidação fiduciária (CPC, art. 485, VI), bem como da inércia da parte autora após dupla intimação para manifestar interesse em prosseguir apenas contra a instituição financeira; 2.

DETERMINO o cumprimento do acordo em face da CCISA 20 Incorporadora Ltda., quanto à obrigação de fazer prevista na Cláusula Sexta (desistência/cancelamento do B.O. 029.8336/2024), e, para tanto, INTIMO a autora, na pessoa de seu advogado, a comprovar o cumprimento em 5 (cinco) dias; 3.

COMINO, desde já, astreintes no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, limitadas inicialmente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de majoração ou redução conforme a efetividade (CPC, art. 536, § 1º; art. 537, § 1º); 4.

ADVIRTO que, persistindo o descumprimento, será adotada sub-rogação, com expedição de ofício à autoridade policial competente para formalizar a desistência/cancelamento do B.O., com base no acordo homologado (junte-se cópia integral do instrumento ao ofício); 5.

Custas e honorários: à luz do princípio da causalidade e do desfecho consensual parcial, não fixo honorários em favor da CEF; custas na forma da lei; 6.

Certifique-se a extinção parcial quanto à CEF e prossiga-se exclusivamente na fase de cumprimento da obrigação de fazer remanescente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2025 14:24

Juntada de Petição
01/09/2025 13:41

Juntada de Petição
01/09/2025 11:24

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 14:30:19)
22/08/2025 15:26

Juntada de Petição
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059952-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINE SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): DANIEL GUIMARAES SAD (OAB RJ125326)ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO (OAB RJ250459) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada por CCISA 20 INCORPORADORA LTDA no evento 51, PET1, na qual a ré alega o descumprimento, pela parte autora, da obrigação assumida na Cláusula Sexta do acordo homologado no evento 44, DESPADEC1, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e comprove o cumprimento da referida obrigação, consistente na formalização do pedido de desistência e/ou cancelamento do registro de ocorrência policial nº 029.8336/2024, conforme pactuado.

Na mesma oportunidade e prazo, renove-se a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinado no despacho do evento 44, DESPADEC1, sob pena de extinção do processo quanto à referida parte.
22/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:57

Despacho
27/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/04/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:43

Determinada a intimação
26/03/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/02/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:40

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
21/01/2025 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
11/12/2024 15:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 00:46

Juntada de Petição
03/12/2024 11:38

Juntada de Petição
29/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 16:41

Juntada de Petição
04/11/2024 16:32

Juntada de Petição
25/10/2024 19:02

Juntada de Petição
23/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 00:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 23:32

Juntada de Petição
16/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:01

Determinada a intimação
16/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:25

Juntada de Petição
16/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 10:14

Juntada de Petição
16/09/2024 16:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2024 08:37

Juntada de Petição
12/09/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
12/09/2024 05:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 15:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/09/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:44

Despacho
12/08/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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