14/08/2025 15:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
14/08/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001234-80.2025.4.02.5005/ES IMPETRANTE: ELIANE APARECIDA ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM Juiz Federal, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional da Segunda Região para processamento e julgamento do recurso interposto, conforme disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015.
22/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 35
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35
16/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 35
16/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001234-80.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: ELIANE APARECIDA ALVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que profira decisão no prazo de 10 dias.

Defiro a liminar para cumprimento da segurança, tendo em vista o evidente periculum in mora, considerando a natureza alimentar da prestação previdenciária objeto do pedido administrativo.

Fixo o valor de R$ 100,00 a título de multa diária, caso ultrapassado o prazo de 10 dias. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas, nos termos do art. 4º da Lei 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso do valor eventualmente recolhido pelo impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:25

Concedida a Segurança
04/06/2025 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/05/2025 14:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
10/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/05/2025 10:43

Juntada de Petição
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:55

Decisão interlocutória
15/04/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
15/04/2025 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
15/04/2025 05:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS504J para ESCOL01F)
15/04/2025 05:11

Alterado o assunto processual
10/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:13

Decisão interlocutória
10/04/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
21/03/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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